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Tribunal Regional Eleitoral do Ceará
Jurisprudência ·
há 6 dias
Tribunal Regional Eleitoral do Ceará TRE-CE - Petição : PET 800 FORTALEZA - CE
ESTABELECE AS COMPETÊNCIAS DO NÚCLEO DE ENSINO A DISTÂNCIA DA JUSTIÇA ELEITORAL DO CEARÁ - NED....
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Tribunal Regional Eleitoral do Ceará
Jurisprudência ·
há 6 dias
Tribunal Regional Eleitoral do Ceará TRE-CE - Petição : PET 798 FORTALEZA - CE
ALTERA A RESOLUÇÃO TRE-CE N.º 286, DE 11 DE ABRIL DE 2006, QUE FIXA NORMAS E PROCEDIMENTOS SOBRE CONSIGNAÇÕES EM FOLHA DE PAGAMENTO, NO ÂMBITO DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO CEARÁ, EM FACE DO D...
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Tribunal Regional Eleitoral do Ceará
Jurisprudência ·
há 6 dias
Tribunal Regional Eleitoral do Ceará TRE-CE - Petição : PET 799 FORTALEZA - CE
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO CAPUT E DO § 1º DO ART. 71 DO RITRE-CE, BEM COMO A REVOGAÇÃO DO § 2º DO REFERIDO ARTIGO....
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