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Tribunal Regional Eleitoral do Ceará
Jurisprudência ·
há 4 dias
Tribunal Regional Eleitoral do Ceará TRE-CE - Petição : PET 793 FORTALEZA - CE
DISPÕE SOBRE O PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO DA JUSTIÇA ELEITORAL DO CEARÁ 2021-2026....
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Tribunal Regional Eleitoral do Ceará
Jurisprudência ·
há 11 dias
Tribunal Regional Eleitoral do Ceará TRE-CE - Petição : PET 791 FORTALEZA - CE
ALTERA O ARTIGO 1º DA RESOLUÇÃO TRE/CE Nº 773, DE 31 DE JULHO DE 2020....
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Tribunal Regional Eleitoral do Ceará
Jurisprudência ·
há 16 dias
Tribunal Regional Eleitoral do Ceará TRE-CE - Petição : PET 790 FORTALEZA - CE
AUTORIZA OS JUÍZES ELEITORAIS A RECEPCIONAR TERMO CIRCUNSTANCIADO DE OCORRÊNCIA ELEITORAL (TCOE) LAVRADO PELA POLÍCIA MILITAR E PELA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL, NAS INFRAÇÕES ELEITORAIS DE MENOR P...
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