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Jurisprudência · anteontem

Tribunal Regional Eleitoral do Ceará TRE-CE - Recurso Eleitoral : RE 24448 FORTALEZA - CE

Recurso Eleitoral. Eleições 2016. Representação. Divulgação de Pesquisa Eleitoral Irregular. Rede social facebook. Preliminares. Inépcia da petição inicial e inadequação da via eleita. Rejeitadas. ...

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Andamento do Processo n. 875-98.2012.6.06.0122 - 14/12/2018 do TRE-CE

ACOLHE PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO DA DEFESA Processo: 875-98.2012.6.06.0122 Promovente: Ministério Público Eleitoral Promovido: Yuri de Castro Holanda Advogada: Dra. Roberta Maria Mesquita Brandão,...

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Diário · anteontem

Andamento do Processo n. 22-57.2018.6.06.0097 - Prestação de Contas - 14/12/2018 do TRE-CE

SENTENÇA 19 2018 PHS SENTENÇA Nº 19/2018 PROCESSO Nº 22-57.2018.6.06.0097 NATUREZA DO FEITO: PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAIS DE 2017. PARTIDO: PARTIDO HUMANISTA DA SOLIDARIEDADE - PHS MUNICÍPIO: TRAIRI -...

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