TRE julga recursos em processos de registro de candidatura

Publicado por Tribunal Regional Eleitoral do Ceará

há 14 anos

O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Ceará já recebeu 115 recursos referentes às decisões que tomou nos processos de registro de candidaturas às eleições deste ano. Ao todo são 56 embargos de declaração, 31 recursos ordinários e 28 recursos especiais.

Os embargos de declaração já começaram a ser julgados e os recursos ordinários e especiais são dirigidos ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Há casos em que existem embargos e recurso ordinário ou especial envolvendo as mesmas partes. Há situações em que o recurso foi interposto pelo candidato porque teve o pedido de registro indeferido e também existem casos em que o recurso foi impetrado pelo Ministério Público Eleitoral.

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