TRE decide realizar nova eleição em Araripe

Por unanimidade, a Corte do TRE decidiu, na sessão de hoje, 23/3, pela realização de nova eleição para prefeito e vice-prefeito no município de Araripe. O relator da petição n.º 1334-10.2014.6.06.0000 foi o juiz Luís Praxedes Vieira da Silva, acompanhado no seu voto pelos demais juizes do Pleno.

Os diplomas do prefeito e do vice-prefeito de Araripe, José Humberto Germano Correia e Guilherme Lopes de Alencar, eleitos em 2012, foram cassados pelo TRE/CE por abuso de poder político, em face da contratação de servidores públicos, em caráter temporário, no período vedado por lei. A decisão foi ratificada, em decisão monocrática do ministro do TSE, João Otávio de Noronha, aos 23/02/2015, no recurso especial AIJE nº 13426.

O novo pleito deve ser realizado no dia 17 de maio de 2015. Será elaborada uma resolução que fixa a data e aprova as instruções para a realização da eleição suplementar e outra resolução que dispõe sobre a arrecadação e aplicação de recursos e as respectivas prestações de contas na campanha eleitoral.

A cassação dos políticos resultou do provimento do recurso eleitoral em ação de investigação judicial eleitoral n.º 13426 decidido, por unanimidade, e em consonância com o parecer ministerial, no dia 10 de junho de 2014.