TRE participa de debate sobre lei eleitoral na Assembleia Legislativa

O corregedor e vice-presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará, desembargador Abelardo Benevides, e o coordenador do Juizado Especial da Propaganda, juiz Carlos Henrique Garcia de Oliveira, participaram, na manhã desta quarta-feira, 23/7, do Seminário Eleitoral 2014 – Limitações da Lei Eleitoral para Rádio e Televisão.

O evento, promovido pela Associação de Emissoras de Rádio e Televisão (Acert), foi realizado na Assembleia Legislativa do Estado do Ceará.

A presidente da Acert, Carmen Lúcia Dummar, fez a abertura do Seminário, revelando que “em ano eleitoral muitas emissoras ficam com receio de infringir a lei. Em sintonia com o TRE e contando com sua orientação, temos a certeza que faremos o melhor trabalho”.

Em seguida, políticos, jornalistas e radialistas de diversos municípios cearenses assistiram à apresentação do advogado da Acert, Afro Lourenço. Ele explicou como funciona o horário eleitoral gratuito e tratou, ainda, das limitações legais ao trabalho de emissoras de rádio e TV, para evitar o favorecimento de candidatos.

Após, o corregedor Regional Eleitoral, Abelardo Benevides, comentou decisões de cortes superiores que ampliaram a liberdade de imprensa e garantiram o amplo debate democrático no período eleitoral. O desembargador elogiou a iniciativa da Acert, na promoção do seminário, observando que na atuação dos profissionais de comunicação, nessa época, “o bom senso deve sempre prevalecer”.

O seminário seguiu com a palestra do procurador Regional Eleitoral, Rômulo Moreira Conrado, que definiu, como premissas básicas para o bom trabalho jornalístico, “o compromisso com a verdade e a isenção”. De acordo o procurador, se “o jornalismo for pautado pelo debate plural, atendendo ao interesse público, a sociedade se beneficia, e não tem por que o jornalista temer nenhum tipo de sanção pela Justiça Eleitoral”.

Por fim, o juiz Carlos Henrique Garcia de Oliveira juntou-se à mesa para responder os questionamentos e esclarecer dúvidas do público presente.