TRE-CE realizará audiência pública sobre o horário eleitoral gratuito

O coordenador do Juizado Auxiliar da Propaganda do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará, juiz Carlos Henrique Garcia de Oliveira, convocou os representantes dos partidos, coligações e dos veículos de comunicação do Estado para comparecerem à audiência pública, que será realizada na Sala de Sessões do TRE, na próxima quinta-feira, 24/7, às 9 horas, para deliberar sobre o Horário Eleitoral Gratuito nas Eleições 2014.

Da audiência, participará também a presidente da Associação Cearense de Emissoras de Rádio e Televisão (ACERT), Carmem Lúcia Rocha Dummar Azulai, que acompanhará a escolha das emissoras geradoras da propaganda eleitoral gratuita, no rádio e na televisão, com o início marcado para o próximo dia 19 de agosto, de acordo com o Calendário Eleitoral do TSE.

A audiência pública também tratará sobre a elaboração do plano de mídia para a propaganda eleitoral através de inserções, pelos partidos políticos e a representação das emissoras de televisão e de rádio (Lei nº 9.504/97, art. 52, c/c Res. TSE nº 23.404/2014, art. 39); e a elaboração e aprovação de acordo entre os partidos e coligações e as emissoras de rádio e televisão, dispondo sobre a entrega das gravações contendo a propaganda eleitoral gratuita (Res. TSE nº 23.404/2014, art. 41, § 2º).