Juízes da Propaganda do TRE recebem 60 representações num só dia

A Coligação Ceará de Todos (PMDB, PSC, DEM, PSDC, PRP, PSDB, PR, PTN, PPS), que tem como candidato ao Governo do Estado, Eunício Oliveira, deu entrada, no final da tarde de sexta-feira, 18/7, na seção de Protocolo do TRE, com 60 representações contra candidatos da Coligação Para o Ceará Seguir Mudando (PT - PRB – PRTB – PHS – PMN – PTC – PV – PEN – PPL – PSD – PC do B – PT do B – SD – PROS), do candidato Camilo Santana.

As representações são por propaganda institucional do Governo do Estado - após o dia 5 de julho - em redes sociais, o que caracterizaria para os advogados dos representantes, conduta vedada a agentes públicos. Foram representados o governador Cid Gomes, vários secretários de Estado, além do próprio candidato Camilo Santana, entre outros.

Os processos já foram distribuídos aos três juiízes auxiliares da Propaganda Eleitoral do TRE nas Eleições 2014, Carlos Henrique Garcia de Oliveira, Ricardo Cunha Porto e Antônio Sales de Oliveira.

Nas 60 representações, os advogados da Coligação Ceará de Todos pedem a retirada imediata da propaganda institucional, a condenação à cassação dos registros dos candidatos representados e a declaração de inelegibilidade, por 8 anos, dos agentes públicos. Até agora, o Juizado Auxiliar da Propaganda do TRE-CE recebeu 66 representações por propaganda irregular.

Poder de Polícia

Na Central da Propaganda e Poder de Polícia, que funciona no Fórum Eleitoral de Fortaleza, a movimentação ainda é tranquila. Desde o dia 6 de julhio, data do início do período de propaganda eleitoral, apenas 9 petições com denúncias contra candidatos foram registradas.

As denúncias podem ser feita através do telefone 148, disponibilizado pelo TRE-CE. Veja o que pode e não pode (arquivo PDF) na propaganda durante a campanha das eleições 2014.