TRE explana regras de prestação de contas no CRC-CE

O secretário de Controle Interno do TRE-CE, Hugo Pereira Filho, proferiu palestra, nesta sexta-feira, 18/7, durante o Seminário de Prestação de Contas das Campanhas Eleitorais de 2014, realizado no auditório do Conselho Regional de Contabilidade do Ceará (CRC-CE).

O evento, organizado pelo CRC-CE, em parceria com a OAB-CE e o TRE-CE, teve como público-alvo contadores, advogados, candidatos e representantes de partidos políticos. Foram abordadas a legalidade na prestação de contas e a transparência dos gastos em campanhas eleitorais.

O pronunciamento do secretário de Controle Interno, sobre a atuação da Justiça Eleitoral nas Eleições 2014, tratou principalmente das inovações trazidas pela Resolução TSE n.º 23.406/14 aos procedimentos de apresentação, análise e julgamento das contas eleitorais. Entre essas novidades, está a obrigatoriedade da assinatura de profissional de contabilidade na prestação de contas e a constituição de advogado.

Nesse sentido, o secretário frisou que "a judicialização do processo de prestação de contas eleitorais aumentou tanto o nível de exigências na prestação de contas quanto o rigor na análise dos gastos eleitorais por parte da Justiça Eleitoral".