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26 de novembro de 2014

Tribunal Regional Eleitoral do Ceará

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PRESTAÇÃO DE CONTAS: 25 194475 CE

PRESTAÇÃO DE CONTAS DE CAMPANHA. DEPUTADO ESTADUAL. ELEIÇÕES 2014. PARECER TÉCNICO E DO MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL PELA APROVAÇÃO COM RESSALVAS. LEI N° 9.504/97 E RESOLUÇÃO TSE N° 23.406/2014. OBSERVÂNCIA AOS DITAMES LEGAIS, FALHAS QUE NÃO COMPROMETEM A REGULARIDADE DAS CONTAS. PRESTAÇÃO DE CONTAS APROVADA COM RESSALVAS. 1. Obedecidas as exigências estabelecidas pela Lei nº 9.504/97 e pela Resolução TSE nº 23.406/2014, sendo observadas, apenas, omissões referentes à 02 (duas) doações e 01 (uma) despesa ocorridas antes da entrega da primeira prestação de contas, bem como 04 (quatro) despesas efetuadas antes da entrega da segunda prestação de contas, falhas que não comprometem a regularidade das contas, devem ser as contas aprovação com ressalvas. 2. Prestação de contas aprovada com ressalvas. - Unânime.
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PRESTAÇÃO DE CONTAS: 25 168228 CE

ELEIÇÕES 2014. PRESTAÇÃO DE CONTAS DE CAMPANHA. CANDIDATO A DEPUTADO FEDERAL. RECEITAS E DESPESAS REGISTRADAS. DOCUMENTAÇÃO APRESENTADA. IRREGULARIDADES QUE NÃO COMPROMETEM A REGULARIDADE DAS CONTAS. APROVAÇÃO DAS CONTAS COM RESSALVAS. 1 - Apresentados os documentos exigidos pela Resolução-TSE n° 23.406/2014 e não sendo encontradas impropriedades que possam comprometer a regularidade das contas de campanha, há que se declarar sua aprovação, ainda que com ressalvas. 2 - Aprovação das contas com ressalvas.

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